Cotidiano
Câmara dos Deputados cria subcomissão para debater regulamentação do trabalho por aplicativo
Grupo de trabalho foi criado a pedido do presidente da Comissão de Trabalho, Airton Faleiro (PT), e pretende criar Projetos de Lei específicos para regulamentar as atividades dos entregadores, motoristas e demais pessoas que prestam serviços às plataformas digitais
JOVEM PAN / JOVEM PAN
Uma subcomissão da Câmara dos Deputados vai analisar normas para a prestação de serviços por aplicativos. O grupo de trabalho foi criado a pedido do presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Airton Faleiro (PT). De acordo com o parlamentar, o principal objetivo desta subcomissão é criar Projetos de Lei específicos para que haja a regulamentação das atividades dos entregadores, motoristas de aplicativos e demais pessoas que prestam serviços às plataformas digitais. O colegiado vai debater o tema, que também tem sido abordado pelo Poder Executivo. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também tem feito pronunciamentos sobre o tema e declarou que tem se articulado com representantes dos aplicativos para que haja a regulamentação na qual não se crie uma jornada de trabalho exaustiva e que remunere melhor os trabalhadores. Marinho chegou a fazer uma analogia que relaciona o formato atual do trabalho por aplicativos com a escravidão. Já segundo o autor da subcomissão, essa nova forma de trabalho seria o que ele chama de “calcanhar de Aquiles” na relação entre trabalhadores e empregadores. Com receio de que o excesso de burocracias com a regulamentação faça com que estes aplicativos saiam do país, o governo pretende fazer um diálogo aberto com as empresas para que a regulamentação seja boa para ambos os lados, já que este serviço é utilizado por muitos consumidores no Brasil. Leia também Governo de SP firma parceria com aplicativo Waze para divulgar alertas de enchentes Procon notifica aplicativos de transporte por variações de preços durante greve do Metrô em SP
*Com informações do repórter David de Tarso