Terça, 16 de Abril de 2024
  • Terça, 16 de Abril de 2024

Câmara prorroga prazo de prestação de contas de repasses da cultura

Matéria segue para o Senado

HELOISA CRISTALDO €� REPóRTER DA AGêNCIA BRASIL


© Roque de Sá/Agência Senado/Direitos reservados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que prorroga de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2023 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios prestarem contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. A matéria segue para o Senado.

Segundo a autora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), dos 5.568 municípios brasileiros, 1.111 – de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – criaram seus próprios fundos municipais de Cultura. Criada em 2020, a Lei Aldir Blanc I, ou Lei de Emergência Cultural, foi destinada a prover recursos emergenciais para a cultura durante o auge da pandemia de covid-19.

De acordo com a parlamentar, estudos ainda em andamento identificam um possível cenário no qual quase metade dos municípios brasileiros ainda não prestaram contas à União pelos projetos executados com os recursos da Lei Aldir Blanc I.

'Caso esta situação permaneça, um número expressivo de municípios pode ficar inadimplente com suas obrigações legais e possivelmente impedida de receber novos recursos, em um contexto no qual a União deve executar nos próximos meses novas descentralizações de grandes montantes financeiros aos entes federativos, notadamente pelas Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo.', argumentou Jandira.

Edição: Fábio Massalli



Ao utilizar nossos serviços, você aceita a política de monitoramento de cookies.
Para mais informações, consulte nossa política de cookies.