Médicos recorrem a Código de Ética e anunciam que podem recusar atendimento na Santa Casa de Corumbá

Os médicos que atendem na Santa Casa de Corumbá anunciaram que a partir de 15 de janeiro de 2023 podem não atender mais na única unidade de saúde que presta serviços na saúde pública tanto para moradores de Corumbá, como de Ladário, Puerto Quijarro e Puerto Suárez (municípios bolivianos).

A medida extrema foi tomada e anunciada em forma de ofício encaminhado ao governo estadual, Prefeitura de Corumbá, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Conselho Regional de Medicina, direção da Junta Administrativa do hospital e o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul.

Os profissionais embasaram a decisão em poder renunciar aos atendimentos na unidade com base em dois artigos do Código de Ética Médica (CEM).

No artigo IV, está previsto que eles podem “recusar-se a exercer a sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente”.

Já no artigo V, trata-se da suspensão das atividades: “suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência.”

A decisão dos médicos foi tomada depois de uma reunião realizada em 30 de novembro na Associação Média do município. Participaram desse encontro corpo clínico, chefes de serviço, diretor clínico e diretor técnico.

O ofício despachado neste dia 15 de dezembro para autoridades foi assinado pelo diretor clínico da Santa Casa, Nicolas Emmanuel Contis; diretor técnico Eduardo Lasmar Pacheco; e presidente da Associação Médica de Corumbá, Rafael Vinagre Faro.

Socorro local

O hospital atende as especialidades de cirurgia geral, ortopedia, clínica médica, cirurgia vascular, pediatria, ultrassonografia, ginecologia e obstetrícia, cardiologia, urologia e anestesia. 

A Santa Casa de Corumbá está mergulhada em uma crise financeira e há 10 anos passa por intervenção, que não surtiu efeito para equilibrar as contas e organizar a instituição.

A situação grave gerou uma troca na administração da Junta Interventora ainda neste ano, em uma nova tentativa de equilibrar o funcionamento do local.

Os valores totais da dívida ainda são apurados e relatório, que é mantido em sigilo judicial, identificou que os atrasados ultrapassam os R$ 12 milhões somente em energia.O comunicado dos médicos representa um capítulo a mais na situação grave que a instituição passa.

Os atrasos nos pagamentos de funcionários vêm ocorrendo ao longo dos últimos anos, com paralisações momentâneas de profissionais ocorrendo em 2021 e neste ano.

Conforme a administração da Junta Interventora da Santa Casa de Corumbá que saiu neste ano, a própria contratação dos médicos estava sendo feita de forma precária, sem contratos específicos.

Todo esse cenário de caos já foi relatado tanto para o Ministério Público Federal, como para o Ministério Público Estadual e a Justiça Estadual.

A situação também já foi repassada em reuniões ordinárias da Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso do Sul (CIB-MS).

O déficit mensal neste ano do hospital está em cerca de R$ 2 milhões. O total de repasses federal, estadual e municipal representa em torno de R$ 2,7 milhões, porém os gastos ficam em cerca de R$ 4,5 milhões, conforme o documento dos médicos entregue às autoridades.

A Prefeitura de Corumbá informou que repassa, mensalmente, R$ 799 mil, contratualização que foi reajustada em junho de 2022. Antes o valor era de R$ 684 mil. 

Não há uma solução prevista para a questão financeira da unidade hospitalar. A Prefeitura local sustentou que tem feito esforços para reduzir os problemas.

“Os valores que competem ao Executivo Municipal foram todos pagos e estão rigorosamente em dia. Além disso, com objetivo de prestar o melhor atendimento possível à população corumbaense, ladarense e aos bolivianos da faixa de fronteira, a Prefeitura repassou, no decorrer de 2022, o total de R$ 4.520.000,00 a mais do contratualizado. Os recursos foram usados para compra de medicamentos e para a folha de pagamento. Ou seja, só em 2022, a Prefeitura já repassou para a Santa Casa R$ 13.363.000,00”, sustentou o governo municipal, em nota.

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