Quarta, 17 de Julho de 2024
  • Quarta, 17 de Julho de 2024

PEC do estouro pode fazer dívida do país ultrapassar 80% do PIB, diz Tesouro

Em relatório, instituição frisa que novo governo precisa reduzir despesas ou aumentar receitas para evitar expansão da dívida

R7 / BRASíLIA | AUGUSTO FERNANDES, DO R7, EM BRASíLIA


Ministério da Economia - Valter Campanato/Agência Brasil

O Tesouro Nacional publicou nesta sexta-feira (16) um relatório com projeções fiscais para os próximos anos e alertou para o risco de a dívida pública do país ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto até 2026 no caso de a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro entrar em vigor.  O PIB é a soma dos bens e dos serviços produzidos no país.

A PEC está em análise no Congresso Nacional e expande o teto de gastos — norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação — em quase R$ 200 bilhões para que o futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outras finalidades, banque o Auxílio Brasil a R$ 600 e pague um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.

Segundo o Tesouro, 'o valor adicional de despesa possibilitado pela PEC representa uma elevação na trajetória de endividamento' do Brasil de 2023 a 2026. No ano que vem, a dívida pública pode chegar a 76,9% do PIB. Em 2024, a 79% do PIB. Em 2025, a 80,6% do PIB. E em 2026, o índice pode marcar 81,8% do PIB, 2,7 pontos percentuais a mais do que a instituição prevê sem considerar os efeitos da proposta.

O órgão fez a projeção para os próximos quatro anos levando em consideração a possibilidade de a expansão do teto de gastos ser estendida até 2026. Por enquanto, a PEC permite que a manobra na regra fiscal seja válida apenas para 2023 e 2024.

'Nota-se, assim, aumento significativo da Dívida Bruta do Governo Geral [dívida pública do país] nos próximos anos, acima do patamar já elevado de 2021 (78,3% do PIB), e da média observada em países emergentes, de 64,4% do PIB', destacou o Tesouro.

Um dos artigos da PEC do estouro estabelece que o próximo governo federal terá de entregar ao Congresso, até agosto do ano que vem, um novo tipo de arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.

No relatório divulgado nesta sexta, o Tesouro frisou que a apresentação desse novo modelo de controle dos gastos públicos não será suficiente para reverter a trajetória de endividamento.

'A proposta que pretenda instituir um regime fiscal sustentável, como comanda a PEC, deverá incentivar a gestão responsável das finanças públicas. Em especial, tendo em vista os cenários apresentados neste relatório, a proposta de lei complementar deve ser acompanhada de medidas de redução de despesa ou de aumento de receita, que sejam capazes de melhorar a trajetória do resultado primário já no curto prazo e trazer a dívida para níveis sustentáveis', afirmou a instituição.

'A postergação destas medidas resulta em maiores juros nominais pagos pelo Tesouro Nacional e aumento do risco país, com reflexos negativos para o crescimento econômico e para a inflação', completou o Tesouro.



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