Sexta, 12 de Abril de 2024
  • Sexta, 12 de Abril de 2024

Governo estadual cria fundo de apoio a pessoas com deficiência

Criação da reserva de recursos foi sancionada nesta sexta-feira (16) pelo governador Reinaldo Azambuja

GUILHERME CORREIA / CAMPO GRANDE NEWS


Pessoa cega caminha ao lado de outra pessoa, em local sem piso tátil. (Foto: Agência Brasil/Reprodução)

Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou lei 5.995, que Institui o FEAD-PCD (Fundo Estadual de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência) de Mato Grosso do Sul. A partir de agora, o governo estadual, responsável pela política pública para a pessoa com deficiência, fará gestão de projetos de 'políticas positivas e afirmativas, programas e ações destinados ao atendimento das pessoas com deficiência residentes e domiciliadas no Estado'.

Em publicação no site oficial de notícias do governo, o secretário estadual de Cidadania e Cultura, Eduardo Romero, destaca que a publicação marca o avanço de Mato Grosso do Sul na construção de políticas públicas eficientes e eficazes para as pessoas com deficiência.

Os recursos do Fundo serão provenientes de dotações orçamentárias do Estado; aportes e as doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais; emendas parlamentares; de aplicação de penas alternativas, oriundos de processos cujos réus, violaram os direitos das pessoas com deficiência; entre outros.



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