Projeto de lei quer prevenir assédio e importunação sexual em escolas e universidades em MS

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou o Projeto de Lei 150/2024 na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) que visa prevenir e enfrentar o assédio moral, assédio sexual e importunação sexual nas escolas de Rede Estadual de Ensino além de campus da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

“Infelizmente casos assim ainda ocorrem. Só neste ano e no ano passado nós já acompanhamos vários. Por isso se faz necessário esse projeto para o trabalho preventivo, para que não ocorra mais e, se acontecer, como a instituição de ensino deve proceder', explicou Pedro Kemp durante a sessão plenária.

A proposta identifica, para os devidos fins, quais são as diferenças entre importunação sexual, assédio moral, assédio sexual e quais são as situações que configuram tais práticas.

Dentre as medidas a serem adotadas para a prevenção aos tipos de assédio estão o treinamento dos profissionais que atendem os estudantes para acolhimento e orientação quanto os espaços institucionais para a realização de denúncias, em âmbito administrativo e judicial, além de divulgar materiais e treinamentos acessíveis.

Nas instituições de educação básica, as denúncias envolvendo violência contra criança ou adolescente deverão ser encaminhadas para os órgãos de proteção e autoridades competentes, via ofício, pela unidade que atende a vítima. Já a unidade de Ensino Superior, ainda de acordo com o projeto, deverá constituir uma Comissão Permanente para a Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual.

Agora a proposta segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis.