Prevista para outubro, relicitação da BR-163 fica para março de 2024

O atraso do Ministério da Infraestrutura para concluir os estudos de viabilidade econômico-financeira empurraram ainda mais a relicitação dos 847 quilômetros da BR-163. Agora, a nova previsão é para março de 2024. 

Em relação à última estimativa, o novo prazo aumenta em pelo menos cinco meses o período em que a CCR MSVia continuará administrando a rodovia, já que a previsão era de que a assinatura do contrato com a nova empresa ocorreria em outubro do ano que vem.

E esse cronograma pode atrasar ainda mais. É que o processo depende ainda da realização de audiência pública – etapa na qual a Pasta recebe sugestões da sociedade – e de avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), além de prazos para questionamentos sobre o certame. 

A consulta pública deveria ter se iniciado no dia 4 de agosto, para que algumas sugestões da população fossem incorporadas ao edital. Após essa etapa, haveria a divulgação do Acórdão do TCU, que estava previsto para fevereiro do próximo ano, considerando a média de seis meses de análise. 

Porém, a consulta pública só deve sair a partir de julho. Na última estimativa, em abril haveria a publicação do edital, considerando média de dois meses de organização interna e elaboração de documentação.

Agora, o edital vai sair depois de julho do próximo ano, com o leilão previsto para ocorrer até dezembro de 2023, de acordo com o site da ANTT, e a assinatura do contrato em março de 2024.

ATRASO

O atraso foi explicado pelo titular da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Renan Brandão, que afirmou em despacho interno, divulgado no site da ANTT em agosto, que “houve um atraso no cronograma de estudos de relicitações e que a EPL [autarquia também subordinada ao Ministério da Infraestrutura] informou que enviará à Sucon, até o fim do próximo mês [seria setembro], as análises dos trechos rodoviários que formam a atual concessão MSVia”. 

À época, Brandão disse que a previsão era de que o contrato seria assinado em outubro de 2023, porém, este mês a ANTT já reformou o calendário. Antes, a estimativa era de que o contrato fosse assinado no primeiro trimestre do próximo ano.

A preocupação com o atraso na relicitação foi manifestada pelos integrantes do Comitê de Transição da BR-163, durante duas reuniões, em abril e maio deste ano.

Esse grupo – formado por representantes do Ministério da Infraestrutura, da ANTT e da concessionária – trata dos ajustes finais que vão definir o valor a que a MSVia pode vir a ter direito como indenização por administrar a rodovia desde 2014. A empresa estimou, em seu último balanço contábil, que será de R$ 1,085 bilhão.

Em virtude desses atrasos, a ANTT prorrogou por mais dois anos, até 2024, o termo aditivo assinado com a MSVia. Esse termo retirou várias obrigações da concessionária, entre elas a duplicação da rodovia e a construção e a manutenção de postos de pesagem de caminhões e carretas.

Porém, a cobrança do pedágio foi mantida, sem a redução dos valores.

NOVA CONCESSIONÁRIA

A empresa que vencer o processo de relicitação da BR-163, e que deverá administrar os 1.094 quilômetros das BRs 163 e 267, terá de investir R$ 17,9 bilhões, de acordo com estudos apresentados no mês passado pela ANTT. 

Serão R$ 8,4 bilhões em duplicação da via, recuperação do asfalto e construção de viadutos e mais R$ 9,5 bilhões em custos operacionais, que envolvem mão de obra, veículos e equipamentos. A previsão da autarquia é de que sejam gerados 107,5 mil empregos diretos e indiretos.

Saiba: A empresa que vencer o processo de relicitação da BR-163, e que deverá administrar os 1.094 quilômetros das BRs 163 e 267, terá de investir R$ 17,9 bilhões, conforme estudos apresentados em novembro pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. 

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