Mora de aluguel? Declarar essa despesa à Receita Federal é obrigatório; saiba como fazer

Pessoas que moram de aluguel precisam declarar despesas com esse tipo de moradia ao realizar a declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O valor gasto anualmente pelos contribuintes que residem em imóveis alugados deve ser informado à Receita Federal.

Para explicar como fazer isso, o Jornal Midiamax conversou com a professora de Ciências Contábeis da Uniderp, Cibellen Melo. Segundo ela, a regra é válida aos contribuintes que pertencem ao grupo daqueles que são obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda, ou seja, quem tiver renda anual acima de R$ 30.639,90 ou rendimentos acima de R$ 200 mil.

“Importante entender que o aluguel é rendimento tributável por parte do locador e uma despesa por parte do inquilino', explica a professora. Ou seja, essa despesa não tem impacto na redução do imposto a pagar ou no aumento da restituição.

Problemas se não declarar aluguel

No entanto, a não declaração do aluguel pode ocasionar multa por omissão equivalente a 20% do valor do imposto devido. 

“Além disso, caso o aluguel tenha gerado imposto a pagar e não tenha sido recolhido (Carnê-leão), serão aplicadas multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido, e juros baseados na taxa Selic acumulada e inclusão da declaração na malha fina', detalha a especialista.

Isso porque a Receita Federal realiza o cruzamento das informações com dados de fontes pagadoras, transferências bancárias e outras declarações. Só escapa da obrigação quem é isento de declarar o imposto, mesmo morando de aluguel. 

Como declarar pagamento de aluguel

O valor pago pelo inquilino deve ser informado na ficha de “Pagamentos Efetuados'. Após a localização da ficha, é preciso clicar em “Novo” e selecionar o código “70 – Aluguéis de imóveis”

O sistema pede que seja informado o CPF ou CNPJ e nome completo do locador. Depois, o contribuinte precisa incluir informações como detalhes do contrato de aluguel e características do imóvel no campo de “descrição”. 

Depois, o declarante deve preencher o campo de “valor pago” com o total de aluguéis pagos ao dono do imóvel ao longo do ano anterior. Ao finalizar o preenchimento, basta clicar em “OK” para concluir o processo.

Proprietários de Airbnb e casas para locação

No caso dos locadores, inclusive quem aluga imóvel por plataformas, como o Airbnb, devem declarar esses rendimentos. 

“Obter renda pelo recebimento de aluguel é rendimento tributável por parte do locador, independente se o imóvel alugado é casa, apartamento, flats e que sejam realizados através de plataformas como o Airbnb', explica Cibellen. Portanto, devem ser declarados.