Vereadores flagrados em operação da PF são condenados por farra das diárias

Passados dez anos, vereadores alvos da Operação Atenas foram condenados pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan na ação cível de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual após farra das diárias.

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Cícero dos Santos, então presidente, e Adriano José Silvério, segundo secretário da Câmara, foram condenados a pagamento de multa e estão com os direitos políticos cassados. Eles estavam na lista dos 13 vereadores de Navirai afastados pela polícia em 2014, após serem flagrados na chamada farra das diárias. Na operação, a polícia apurava crimes de formação de quadrilha, corrupção e extorsão, contra o Poder Executivo, praticados em prejuízo aos cofres públicos da cidade.

O então presidente, Cícero dos Santos, foi condenado a pagar multa de R$21.450,76 e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Além disso, terá que pagar multa por danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil.

Já Adriano Silvério foi condenado a pagar R$ 21,4 mil por valores acrescidos ilicitamente em seu patrimônio; em R$ 21,4 mil por dano ao erário e teve os direitos políticos cassados por oito anos.

“O ressarcimento do dano material, da multa civil e dos danos morais coletivos serão revertidos em favor da Câmara Municipal de Naviraí-MS (art. 18 da Lei n. 8.429/92)', decidiu o juiz.

Na decisão, o juiz citou trechos de gravação de um diálogo do então presidente da Câmara, Cícero dos Santos, com outro vereador, falando sobre as irregularidades.

“Vamos enrolar tudo! É prá enrolar ‘memo’, nós tá roubando! Tá olhando o quê? Que nós tá pegando emprestado? Roubando… Roubando! Isso aqui é roubando mesmo, não tem jeito… Você também já tem rabinho, (rabinho = rabo preso) já! Quando você chegou não tinha rabinho, não! Eu já coloquei rabinho pra você, o Léo já colocou um rabinho… Por isso é que eu roubo! E quem não rouba não é visto', diz trechos apresentados pelo juiz.

As investigações apontaram que Cícero dos Santos, na condição de presidente da Câmara, “utilizando-se das prerrogativas da função que exercia, agia de forma orquestrada com seus assessores e demais vereadores daquela Casa de Leis, lesando o erário mediante o pagamento de diárias fraudulentas em proveito próprio, bem como em favor dessas pessoas, encabeçando uma verdadeira organização criminosa cuja finalidade precípua era obter para si e viabilizar para terceiros vantagem patrimonial indevida'. A defesa informou que vai recorrer da decisão.