TCE-MS devolve 'funcionários' de empresa pivô de escândalo

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) começou a promover uma “caça às bruxas” com a devolução, desde segunda-feira (12), de funcionários da Dataeasy, empresa pivô do escândalo de corrupção que resultou na Operação Terceirização de Ouro, da Polícia Federal, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Ao Correio do Estado, o presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, disse que pretende finalizar o pente-fino até esta sexta-feira (16). 

“Não vai sobrar ninguém dessa empresa aqui no Tribunal de Contas”, comentou Jerson em reunião com auditores e conselheiros.

O atual presidente, que assumiu o cargo em definitivo depois da renúncia do conselheiro Iran Coelho das Neves (um dos investigados na operação) da presidência, também deu indícios de que não deve renovar o contrato com a Dataeasy. 

Na apuração preliminar do papel de cada funcionário, descobriu-se que alguns faziam a “fiscalização da fiscalização” feita pelo pessoal do TCE-MS. Eles foram os primeiros a serem devolvidos à Dataeasy.

INVESTIGAÇÃO

A investigação da Polícia Federal mostrou que a empresa terceirizada era o pivô do esquema de corrupção no Tribunal de Contas. Os desvios de recursos ocorriam em várias modalidades. 

A primeira delas era a contratação de funcionários pela empresa para executar funções muito semelhante às dos servidores.

O que dificultava a rastreabilidade e a auditoria do contrato, porém, era a Dataeasy que recebia por serviços executados, os quais não eram necessariamente realizados por funcionários que atuavam na Corte de Contas. 

“Enquanto em uma licitação baseada na quantidade de funcionários bastaria ao TCE pagar por funcionário terceirizado [dificultando superfaturamentos pela facilidade de fiscalização], ao utilizar a modalidade de pagamento por tarefa executada, o TCE gerou a ‘flutuação’ e o descontrole dos pagamentos, pois se baseou em padronizar tarefas que não têm um padrão”, indicou a Controladoria-Geral da União, que também participou da investigação. 

Desde 2018, quando foi contratada, ainda na gestão de Waldir Neves – que, assim como Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid, está afastado das funções de conselheiro e está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica –, a Dataeasy já recebeu mais de R$ 100 milhões do TCE-MS. 

Por ano, os repasses à Dataeasy se aproximaram de R$ 30 milhões. Só no gabinete de Iran, por exemplo, conforme o monitoramento da PF e da CGU, em apenas um mês, foram gastos R$ 418 mil em serviços que poderiam ser feitos por poucos servidores. 

CAIXA PARALELO

Além do cabide de empregos, a Dataeasy também serviu de caixa paralelo do TCE, indica a Polícia Federal. Há indícios de saques, por despesas comerciais da Dataeasy com o próprio TCE, de aproximadamente R$ 9 milhões. 

A Polícia Federal suspeitou dos pagamentos de volta por ser incomum que uma empresa terceirizada tenha despesas não detalhadas com seu contratante. 

Além disso, o Banco Central do Brasil e o Banco Itaú ainda ajudam a investigar um gerente de banco que descontava cheques da Dataeasy e posteriormente registrava as operações em sua mesa como “saques”, como forma de ocultar o destino das quantias retiradas em dinheiro. Mais de R$ 6 milhões foram retirados pelo gerente do banco. 

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