Enquanto prefeituras cortam despesas, Câmara cria 13º para vereadores, prefeito, vice e secretários

Vereadores mudaram a Lei Orgânica do Município para aprovarem décimo terceiro para parlamentares e para chefes do Executivo.

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A Câmara de Batayporã aprovou um projeto que vai na direção contrária de muitos municípios de Mato Grosso do Sul. Enquanto muitos prefeitos anunciam cortes, vereadores criaram o 13º para eles mesmos e para prefeito e vice.

O projeto aprovado pelos vereadores altera a redação do §6° do art. 167 da Lei Orgânica do Município de Batayporã, para permitir a instituição do décimo terceiro subsídio aos agentes políticos municipais.

“§ 6° 0 Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Secretários Municipais serão remunerados exclusivamente por subsidio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prémio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, ficando autorizado o pagamento do décimo terceiro subsídio (gratificação natalina), observados os limites do art. 37, X e XI, da Constituição Federal, bem como o art. 29, VI, da CF88', diz o texto.

O prefeito, Germino Roz (PSDB), tem salário de R$ 20.848,00. Já o vice, Cacildo Paião, R$ 10.448,00. Dos secretários é de R$ 8.775,00 e dos vereadores, R$ 8.841,00. Segundo a publicação, o 13° terá validade para próxima legislatura.

A emenda publicada no Diário Oficial tem assinatura de todos os vereadores do Município: Andrea Cruz, Cícero Humberto Leite, Diego Ricardy, Edson Peres, Fábio Vinícius Santana, João Paulo da Silva, Lourival Olégario, marcos da Silva Saovesso e Máximo Carlos Guimarães.