Governo volta a pedir adiamento da votação da LDO

Pela segunda vez, o governo federal pediu o adiamento da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para esta terça-feira (21). O pedido nas primeiras horas da manhã de hoje (20) e foi confirmado à reportagem pelo presidente da CMO, o senador Efraim Filho (União-PB). A justificativa é a falta de definição sobre possíveis aumentos de impostos e as dificuldades para realizar cortes nas despesas públicas.

Efraim também alertou para o impacto do novo adiamento: “Coloca em risco a agenda de votação do Orçamento de 2026. E caso atrase, isso é notícia ruim para o governo, para o Congresso e, pior, para o Brasil.”

Na quinta-feira passada, o governo já havia pedido um primeiro adiantamento. Na ocasião, o atraso foi articulado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que atendeu o apelo do governo. Alcolumbre tratou diretamente com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), para que o cronograma fosse ajustado diante do impacto fiscal da derrubada da Medida Provisória 1.303/2025. A proposta que previa arrecadação extra de R$ 17 bilhões no ano que vem e R$ 7 bilhões neste ano, mas perdeu a validade no último dia 8.

Segundo apuração, além das incertezas nas contas, há insatisfação de parlamentares com o atraso no pagamento de emendas, o que também pressiona o calendário da comissão. Um dos pontos centrais do parecer da LDO é a criação de um calendário obrigatório para o pagamento de emendas parlamentares em 2026, o que o governo tenta evitar para não engessar o orçamento.

O senador Efraim Filho, fez críticas à política fiscal do governo, e na última reunião da CMO voltou a cobrar mais eficiência na gestão dos gastos públicos. “O ministro Fernando Haddad trata todos os dias da agenda de arrecadação, mas parece ter relegado a segundo plano a de corte de despesas. Equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa, e o governo precisa entender isso”, afirmou à Jovem Pan.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu as dificuldades nas contas públicas e negou que haja ameaça na fala do ministro da Fazenda sobre possíveis cortes de emendas. “O governo está à disposição para perseguir o texto da LDO como está. Mas o centro da meta previsto não bate com a rejeição da medida provisória. Quando o ministro Fernando Haddad fala em corte de emendas, ele não faz ameaça, é um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades, entre elas, as emendas parlamentares”, afirmou.

A LDO define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece metas e prioridades do governo, além de limites de gastos e regras fiscais. O projeto deveria ter sido votado até 17 de julho, mas a análise segue atrasada e ainda sem nova data definida.