Câmara derruba veto da prefeitura e mantém proibição de atletas trans em equipes do sexo oposto ao de nascimento

A Câmara de Campo Grande derrubou, por 17 votos a oito, o veto da Prefeitura de Campo Grande ao projeto que estabelece o sexo biológico como único critério definidor do gênero dos competidores em competições esportivas oficiais realizadas no Município de Campo Grande/MS.

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A prefeitura vetou o projeto, justificando que a regulamentação cabe a União, Estados e Distrito Federal, e não ao Município.

Nesta terça, os vereadores votaram o veto ao projeto, de autoria dos vereadores Rafael Tavares (PL) e André Salineiro (PL), e decidiram derruba-lo, mantendo o projeto de lei, que agora será promulgado pelo presidente da Câmara, Papy (PSDB).

O projeto prevê multas de até 300 Unidade Fiscal de Campo Grande (UFIC), R$ 160 cada, para entidades esportivas que descumprirem a lei, bem como anulação de títulos conquistados e até o banimento vitalício de atletas que omitirem sua condição.

Foto: Isaías Medeiros/Câmara