CNJ adia julgamento contra desembargador afastado na Operação ‘Ultima Ratio’

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento da reclamação disciplinar contra o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, marcado para esta terça-feira.

CLIQUE  PARA SEGUIR O INVESTIGAMS NO INSTAGRAM E NO FACEBOOK

A decisão atendeu pedido da advogada do desembargador, que alegou problemas de saúde. Com isso, o julgamento acontecerá no dia 11 de novembro.

Caberá ao CNJ manter o afastamento do desembargador ou determinar o retorno dele ao exercício da função, caso entenda que não há indícios de crimes.

No mês de agosto, o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, afastou, por mais 180 dias, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu.

A decisão foi tomada depois que venceu, no dia 7 de agosto, a medida que afastava o quarteto. Relator do caso no STF, o ministro Cristiano Zanin não determinou novo afastamento, mas Mauro Campbell acabou tomando frente.

“Considerada a gravidade dos fatos apontados em desfavor do magistrado, à míngua da notícia de comando judicial expresso no sentido de aplicar ao caso a medida cautelar diversa da prisão do art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, reputo necessário determinar, na esfera administrativa, a continuidade de seu afastamento cautelar enquanto se aguarda a finalização das apurações, seja em âmbito judicial, seja na presente reclamação disciplinar', decidiu o ministro, em uma das decisões.

A Operação Última Rátio, da Polícia Federal, que afastou os desembargadores, teve por objetivo investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.

A ação teve o apoio da Receita Federal e resultou de um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público,  vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico. Todos já tiraram as tornozeleiras, mas tiveram que entregar o passaporte.

O desembargador Sérgio Fernandes também foi afastado na operação, mas foi autorizado a retornar em dezembro do ano passado, por decisão do ministro Cristiano Zanin.