TSE volta a adiar julgamento que pode iniciar cassação de deputado e aprova lista tríplice de juízes de MS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a adiar o julgamento do agravo regimental apresentado pelo deputado Lucas de Lima (PDT) contra decisão que invalidou sua troca de partido.

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O julgamento foi adiado novamente por conta da falta justificada do ministro André Mendonça, responsável por adiar o julgamento anteriormente, com pedido de vistas. 

Lucas de Lima ingressou com agravo contra decisão que derrubou a autorização para ele mudar de partido. O relator, Antônio Carlos Ferreira, negou provimento ao agravo interno para que seja julgado improcedente o pedido formulado na ação, por não vislumbrar existência de grave discriminação política e pessoal apta a configurar justa causa para ele se desfiliar do PDT. Na sequência, André Mendonça pediu vistas. 

Além de Mendonça, ainda faltam votar: Edilene Lôbo (substituta), Vera Lúcia Santana Araújo (substituta), Nunes Marques, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia (Presidente).

O caso

O ministro do TSE, Antônio Carlos Ferreira, derrubou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que havia autorizado o deputado a se desfiliar do PDT. Com isso, Lucas se filiou ao Partido Liberal (PL).

O PDT recorreu ao TSE e conseguiu reverter a decisão. Lucas, imediatamente, se desfiliou do PL. Todavia, a suplente, Glaucia Iunes (PDT), recorreu ao TRE para solicitar a vaga de Lucas.

O juiz eleitoral Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho informou que aguardará decisão do TSE para julgar o pedido. “Ante o exposto, e com fundamento no art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da a ação declaratória de existência de justa causa para desfiliação partidária nº 0600086-40.2024.6.12.0000 pelo Tribunal Superior Eleitoral', decidiu.

Glaucia alega infidelidade partidária de Lucas ao deixar o partido. Ela solicitou tutela de urgência para garantir que o partido, que é dono da vaga, não fique sem representante. Entretanto, não conseguiu. Agora, aguarda julgamento do TRE.

No pedido para sair do PDT, Lucas alegou ser vítima de discriminação política dentro da legenda. Ele seria candidato a prefeito da Capital, mas acabou desistindo.

Caso o TSE mantenha a decisão, o TRE julgará o pedido de Glaucia, dando início a uma nova novela. Se for condenado no TRE, Lucas poderá recorrer ao TSE. A Assembleia só convocará Glaucia se Lucas perder esta segunda ação no TSE. Do mesmo modo, Glaucia também poderá recorrer ao TSE em caso de negativa do TRE para ficar com a vaga.

Lista tríplice 

O TSE aprovou, por unanimidade, os nomes de três juízes indicados para vaga do juiz Fernando Bonfim Duque Estrada no Tribunal Regional Eleitoral. Foram aprovados o próprio Fernando Bonfim, Alfeu Coelho Pereira Júnior e David Rosa Barbosa Junior. 

Agora, a lista será encaminhada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá o direito de escolher um dos indicados.