Ex-prefeito ganha cargo especial de afilhado prefeito e vira alvo do MPE

Prefeitura passou a ser investigada após ex-prefeito que ficou oito anos no poder ganhar cargo “com poderes semelhantes ao do prefeito'.

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O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para investigar  eventuais irregularidades na criação, estrutura, atribuições e ocupação do cargo de Superintendente Geral de Gestão no Município de Japorã/MS, ocupado pelo ex-prefeito, Paulo César Franjotti. 

A investigação parte de uma denúncia dos vereadores Gilberto Mortene, Adriana Martins dos Santos Damaceno e Leonardo Flavio Pereira de Oliveira, que procuraram a promotoria para pedir esclarecimentos sobre a legalidade, constitucionalidade, compatibilidade com a Lei Orgânica Municipal e observância aos princípios da administração pública.

Franjotti ficou oito anos como prefeito. Em 2020, foi o único candidato no município e foi reeleito. No ano passado, conseguiu eleger o sucessor, Malaquias (PSDB), que foi grato ao padrinho, dando o cargo de superintendente geral. 

Os vereadores afirmam que procuraram o MPE em razão de condutas do executivo municipal, na negativa de informações e falhas no portal da transparência.

Os parlamentares destacaram o expressivo e desproporcional salário do superintende geral de gestão, ocupado pelo ex-prefeito municipal, que segundo eles, “possui as mesmas atribuições do Prefeito Municipal (apresentou cópia das portarias)'. Segundo os vereadores, a criação do cargo não estava prevista na lei orçamentária do ano anterior.

Os integrantes da Câmara também denunciaram possíveis situações de “servidores fantasmas', além de outras irregularidades praticadas no âmbito do executivo municipal.

Após a denúncia, o promotor André Luiz de Godoy deu 10 dias para Malachias encaminhar cópia integral do processo administrativo de contratação de Paulo César Franjotti para o cargo de Superintendente Geral de Gestão, Símbolo SAS-01 (Portaria n. 108/2025).

A promotoria quer a documentação apresentada pelo servidor para assunção do cargo; atos normativos pertinentes às atribuições dos cargos de “Chefia de Gabinete” e “Controladoria Geral do Município”, assim como carga horária e atual remuneração dos referidos cargos; e informações sobre a carga horária e remuneração dos cargos das Secretarias que compõem os ´”Órgãos executores de primeiro nível de organização”.