Justiça cobra vistoria do Corpo de Bombeiros em escolas de Marília

A Vara da Fazenda Pública de Marília determinou que o Governo do Estado de São Paulo apresente projetos técnicos para a obtenção do AVCB de todas as escolas estaduais do município que ainda não possuem o documento.

A medida atende a um pedido do Ministério Público (MP-SP). A decisão, assinada pelo juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz na quarta-feira (29), estabelece multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões, caso o Estado descumpra a determinação.

Ainda conforme a decisão, as vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil comprovaram que várias unidades escolares não possuem condições mínimas de segurança contra incêndios.

A ação civil pública foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Marília, após constatar que 35 escolas estaduais da cidade estão sem AVCB válido.

A Vara da Fazenda Pública de Marília (SP) determinou, em decisão liminar, que o Governo do Estado de São Paulo apresente, no prazo máximo de 180 dias, projetos técnicos para a obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) de todas as escolas estaduais do município que ainda não possuem o documento.

A medida atende a um pedido do Ministério Público (MP-SP). A decisão, assinada pelo juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz na quarta-feira (29), estabelece multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões, caso o Estado descumpra a determinação.

Ainda conforme a decisão, as vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil comprovaram que várias unidades escolares não possuem condições mínimas de segurança contra incêndios.

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A ação civil pública foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Marília, após constatar que 35 escolas estaduais da cidade estão sem AVCB válido . O Ministério Público também informou que tentou firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Secretaria Estadual da Educação, mas o Estado teria se recusado a assinar o acordo.

Com a determinação, o Governo do Estado deverá elaborar e apresentar projetos técnicos de adequação para todas as unidades listadas na ação. Confira no fim da reportagem a lista das escolas que estão sem AVCB.

Em nota à TV TEM, a Secretaria da Educação informou que todas as unidades estaduais de Marília possuem segurança contra incêndios, com brigada de incêndio ou itens de segurança como extintores e placas de sinalização.

Alegou também que, no município, duas unidades possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e doze escolas estão em processo de obtenção. Outras dezoito estão com projetos de combate a incêndio em andamento e seis estão em processo para implantação.

Além disso, afirmou que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) faz acompanhamento periódico da rede estadual para manutenções e intervenções.

Lista de escolas de Marília que estão sem o AVCB:

EE Abel Augusto FragataEE Professora Amélia Lopes AndersEE Professor Amilcare MatteiEE Antonio Augusto NettoEE Professor Antônio de BaptistaEE Professor Antônio Gomes de OliveiraEE Professor Antônio ReginatoEE Professor Baltazar de Godoy MoreiraEE Professor Benito MartinelliEE Bento de Abreu Sampaio VidalEE Monsenhor BicudoEE Professora Carlota de Negreiros RochaEE Professor Edson Vilanel AlvesEE Geógrafa Emico MatsumotoEE Gabriel Monteiro da SilvaEE Professor Geraldo ZancopéEE Padre João Walfredo RothermundEE José Alfredo de AlmeidaEE José Augusto BartholoEE Dr. Lourenço de Almeida SenneEE Professora Maria Cecília F. de FreitasEE Maria Izabel Sampaio VidalEE Professora Maria Stella de C. CesarEE Nasib CuryEE Professor Nelson CabriniEE Professora Neuza Maria Marana FeijãoEE Professora Oracina Correa Moras RodineEE Monsenhor Primínio Antônio SchmidtEE Professora Reiko Uemura TsunokawaEE Professora Ruth Mamede de GodoyEE Vereador Sebastião MônacoEE Professora Sylvia Ribeiro de CarvalhoEE Dr. Waldemar Moniz da Rocha BarrosEE Professora Wanda Helena Toppan NogueiraCEEJA Professora Sebastiana U. Pessine

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