Quinta, 03 de Outubro de 2024
  • Quinta, 03 de Outubro de 2024

Câmara adia votação em segundo turno da PEC do estouro para quarta-feira (21)

Após aprovação por 331 votos a favor e 168 contra em 1º turno, Lira anuncia adiamento da votação do texto base da proposta 

R7 / BRASíLIA | CARLOS EDUARDO BAFUTTO, DO R7, EM BRASíLIA


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 15.12.2022

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação em segundo turno da PEC do estouro para esta quarta-feira (21). O plenário aprovou em primeiro turno, por 331 votos a favor e 168 contra, o texto-base da proposta que abre espaço no Orçamento de 2023 para bancar as promessas feitas pelo presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral.

A medida expande o teto de gastos, normas que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior, em quase R$ 200 bilhões para que o petista pague o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600, e um acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos das famílias beneficiárias.

O texto chegou na Câmara dos Deputados na semana passada, mas a votação foi adiada por falta de consenso entre os parlamentares. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) não concordam com o valor da PEC e contestam o prazo de dois anos para que o teto de gastos seja alterado e tentam fazer com que a medida seja válida apenas em 2023.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa do aval de três quintos dos deputados (308 de 513) em dois turnos de votação para ser aprovada. O texto segue à promulgação.



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