MPE flagra diretora avalizando salário do esposo e dá ultimato em prefeito

O Ministério Público Estadual, por intermédio do promotor Felipe Rocha Vasconcellos, flagrou uma servidora avalizando diárias recebidas pelo próprio esposo no interior do Estado.

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Um procedimento preparatório revelou que a diretora do Hospital Municipal de Sete Quedas é a responsável por avalizar os relatórios de viagens de todos os motoristas, inclusive de seu esposo, influindo diretamente no valor final da remuneração auferida pelo referido servidor público, seu cônjuge, especialmente quanto às verbas indenizatórias em decorrências de viagens e diárias.

O promotor pontuou que não se mostra possível que a diretora do Hospital Municipal haja com estrita observância aos princípios da impessoalidade e da eficiência ao organizar e avalizar os relatórios de viagens de seu esposo, que ocupa cargo de motorista no nosocômio, na hipótese em que seus atos administrativos influirão diretamente no valor final da remuneração do cônjuge.

Diante do caso, Felipe Rocha recomendou que o prefeito, Erlon Fernando Possa Daneluz, proíba a diretora de atuar em qualquer etapa dos trâmites administrativos para fixação de diárias ou qualquer outra verba de natureza indenizatória em que seu esposo figure como interessado.

Além disso, determinou que seja proibido admitir o empenho de despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Sete Quedas em procedimentos nos quais servidores públicos, incumbidos de juízo de conveniência e oportunidade na administração pública, figurem como cônjuge, familiar, ou, por qualquer outra razão, possuam relação interpessoal íntima com o servidor interessado na percepção de diárias ou verbas indenizatórias extraordinárias.

“Espera o Ministério Público De Mato Grosso Do Sul o atendimento desta recomendação, informando que a presente dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências indicadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas implicar o manejo de medidas judiciais cabíveis para correção da irregularidade e responsabilização dos agentes públicos', concluiu.