CPI da Santa Casa já tem assinatura de metade dos vereadores da Câmara

A Câmara de Campo Grande terá duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) funcionando ao mesmo tempo. Depois da CPI dos Ônibus, os vereadores reuniram assinaturas necessárias para abrirem a CPI da Santa Casa.

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Autor do pedido, o vereador Rafael Tavares (PL) conseguiu a assinatura de outros 13 vereadores, chegando a quase metade dos 29 vereadores da Câmara de Campo Grande. Agora, está fazendo adequação jurídica do pedido para apresentação formal.

Assinaram o pedido: o tribo de vereadores do PL (Tavares, Ana Portela e André Salineiro), vereadores do Avante (Leinha e Wilson Lands); Fábio Rocha e Dr. Lívio, do União Brasil; Professor Juari e Flávio Cabo Almi, ambos do PSDB; Jean Ferreira (PT); Junior Coringa (MDB); Neto Santos (Republicanos); Maicon Nogueira (PP) e Marquinhos Trad (PDT). A CPI terá por objetivo investigar o déficit financeiro do hospital, que tem gerado atraso de pagamentos; contratos; convênios, entre outros:

Déficit Financeiro: Investigar o déficit acumulado da Santa Casa de Campo Grande nos últimos cinco anos, incluindo dividas bancárias e obrigações pendentes, apurando a origem e extensão do rombo financeiro.

Atrasos de Pagamentos: Verificar os atrasos no pagamento de salários de funcionários (com e sem carteira assinada), honorários médicos (contratados via PJ/CNPJ) e fornecedores de insumos, incluindo as razões para tais atrasos. Repasses e Aplicação de Recursos: Examinar todos os repasses e subsídios públicos recebidos (municipais, estaduais e federais), avaliando a adequação da aplicação desses recursos e buscando indicios de desvios, má gestão ou favorecimentos.

Obrigações e Transparência: Apurar o cumprimento das exigências legais e contratuais pela administração do hospital, incluindo a resposta – ou ausência de resposta – a requerimentos desta Câmara e a prestação de contas aos órgãos de controle.

Contratos e Convênios: Avaliar possíveis irregularidades ou superfaturamentos em contratos, convênios e compras realizadas pela Santa Casa, e a participação de agentes públicos em eventuais fraudes.

Impacto na Assistência: Analisar como o colapso financeiro afetou a prestação de serviços de saúde por exemplo, superlotação, suspensão de atendimentos eletivos e dificuldades de funcionamento – e identificar responsáveis por eventual omissão ou negligência.