MPF e MPE identificam irregularidades e pedem instalação urgente de bebedouros em escolas no interior

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiram uma recomendação conjunta para que prefeitura e governo instalem bebedouros em 17 escolas das redes municipal e estadual de Miranda, comandado por Fábio Florença (PSDB).

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A recomendação, assinada pelo procurador Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves e promotora de Justiça Cínthia Giselle Gonçalves Latorraca, foi motivada por denuncia de falta de equipamentos para atender à demanda dos alunos.

Na recomendação, MPF e MPE pontuam que é necessário uma proporção de um bebedouro com água potável e climatizada para cada 100 estudantes.

A investigação apontou uma lista de onze escolas da rede municipal e seis da rede estadual que devem ser adequadas.

Prefeitura e Governo deverão informar a ambos os Ministérios Públicos sobre as providências adotadas, com prazo de 60 dias para solução, sob pena de medidas judiciais para garantir o direito dos alunos a uma infraestrutura escolar adequada.