Relatora da CPI denuncia Consórcio Guaicurus por violações trabalhistas

O Consórcio Guaicurus será denunciado no Ministério Público do Trabalho por violações trabalhistas. A relatora da CPI do Ônibus na Câmara de Campo Grande, vereadora Ana Portela (PL), encaminhou denúncia formal sobre possíveis práticas graves e sistemáticas de violações à legislação trabalhista, ocorridas no âmbito das empresas integrantes do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público coletivo na Capital.

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A denúncia tem como base o depoimento de um ex-funcionário da empresa Jaguar, que relatou, na CPI, diversos problemas quando foi funcionário da empresa, entre 2019 e 2020. Segundo o funcionário, os motoristas trabalhavam além da jornada, sem receberem hora extra e em condições precárias.

“Os relatos prestados pelo ex-motorista evidenciam indícios claros de jornada exaustiva, com turnos de 8 a 11 horas sem intervalos adequados e alimentação insuficiente; condições degradantes de trabalho, como bancos danificados, elevadores inoperantes e superlotação deliberada dos veículos; e práticas de coação e abuso de poder, incluindo a exigência de custeio de medicamentos a passageiros feridos, assinatura forçada de vales não recebidos e a imposição de omissão de horas extras nos registros', diz a denúncia.

A relatora da CPI destaca que as condutas não se limitam a infrações trabalhistas, mas “configuram um ambiente de exploração sistemática e violação de direitos fundamentais'.

Ana Portela solicitou a abertura de procedimento investigatório; realização de diligência e inspeção nas garagens e locais de trabalho das empresas integrantes do Consórcio Guaicurus; bem como responsabilização de envolvidos, se confirmadas as infrações.

“Ressaltamos que esta denúncia tem caráter preventivo e protetivo, visando salvaguardar a integridade física e psicológica dos trabalhadores e consequentemente dos usuários do sistema de transporte coletivo da cidade', concluiu.

Foto: divulgação/Câmara