Importação de gás da Bolívia para MS deve acabar até 2030

O gás natural, que sustentou parte essencial da arrecadação de Mato Grosso do Sul nas últimas décadas, está deixando de cumprir esse papel. O encolhimento das importações do produto vindo da Bolívia pelo Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) reduziu drasticamente a entrada do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos cofres públicos, gerando pressão fiscal e obrigando o governo a cortar despesas. A mudança escancara uma situação que deve piorar até 2030.

A consultoria Wood Mackenzie projeta que a Bolívia se tornará importadora líquida de gás até 2030, encerrando gradualmente as exportações para Brasil. A redução das reservas, o esgotamento de campos maduros e a ausência de novas descobertas relevantes fazem com que o cenário não seja apenas conjuntural, mas definitivo. 

A produção boliviana já caiu 17% nos últimos anos, e o país vizinho chegou a discutir a possibilidade de voltar a importar para atender a demanda interna. 

De janeiro a maio, as compras de gás boliviano que entram no Brasil por Corumbá somaram US$ 363 milhões – US$ 163 milhões a menos que em igual período de 2024. Apenas essa queda representou US$ 19 milhões a menos de ICMS (mais de R$ 100 milhões na cotação da época) para Mato Grosso do Sul, como mostrou o Correio do Estado. 

Trata-se de uma perda direta no caixa estadual, antes equilibrado pela arrecadação robusta do gás. O saldo da balança comercial melhorou, mas à custa de uma queda nas importações que secou uma das principais fontes de receita.

Em 2024, o Estado chegou a perder R$ 2 milhões por dia em arrecadação de ICMS em função da queda das importações. No acumulado de apenas seis meses, essa perda superou a marca de R$ 350 milhões, equivalente a quase metade de toda a receita anual da Secretaria de Saúde ou ao orçamento anual de investimentos em infraestrutura. 

Neste ano, a situação levou o governador Eduardo Riedel a anunciar corte de 25% no custeio da máquina pública para compensar a perda de receita. O ICMS proveniente do gás chegava a cifra de bilhões de reais e foi, historicamente, um instrumento para manter a folha de pagamento em dia e financiar investimentos.

Agora, sua redução cria um rombo que pressiona a gestão fiscal e limita a capacidade do Governo de atender novas demandas.

Essa fragilidade já era conhecida. Em 2021, especialistas alertavam que a capacidade de produção da Bolívia havia caído 28% entre 2014 e 2020, com o contrato brasileiro reduzido de 30 milhões de m³ por dia para 20 milhões de m³ por dia. Atualmente o volume diário varia entre 10 milhões de m³ e 12 milhões de m³.

A Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás), empresa estadual responsável pela distribuição, está no centro desse desafio. A companhia precisa manter competitiva a rede de gasodutos consolidada no Estado, mas sem a mesma previsibilidade de suprimento. 

Na semana passada, em entrevista a uma emissora local de televisão, o governador Eduardo Riedel admitiu a gravidade da situação e citou alternativas que estão em discussão. 

 “Preocupa, com certeza. Nós já estamos trabalhando em alternativas, conversando com as empresas, conversando sobre o fluxo de gás invertido se possível for. A MSGás e o secretário Jaime [Verruck] têm buscado discutir com o mercado de gás toda essa situação. E claro, a rede de gás está consolidada na Estado e em ampliação, e essa rede será utilizada”, disse Riedel sobre a perspectiva do fim do fornecimento do gás boliviano até 2030 e completou. 

“A origem e a matéria prima do gás que nós vamos discutir para atender algo que é muito importante, que é uma matriz energética mais competitiva para indústrias e para o cidadão que usa o gás natural em casa”.

ALTERNATIVAS

O chamado fluxo invertido citado pelo governador – trazer gás de outras origens, como o Gás Natural Liquefeito (GNL) regaseificado do sudeste – é uma possibilidade estudada. Mas a implementação esbarra em limitações de infraestrutura, necessidade de investimentos e negociações regulatórias. Para Mato Grosso do Sul, isso significa custos adicionais que podem se refletir em tarifas mais altas para indústrias e consumidores, corroendo a competitividade do setor produtivo.

A Petrobras e outros agentes têm atuado de forma pontual, ampliando compras da Bolívia quando há sobra de molécula ou ventilando investimentos para garantir o abastecimento. Contudo, nenhuma dessas medidas resolve o vazio estrutural que ameaça as exportações bolivianas. 

Outra alternativa já noticiada pelo Correio do Estado é a construção de um novo gasoduto internacional para trazer o gás da Argentina para o Brasil, via Mato Grosso do Sul. O projeto pode transformar o Estado em um novo ponto de entrada do insumo e impulsionar a sua arrecadação ICMS.

O Paraguai e a Argentina assinaram um memorando de entendimento em julho deste ano e prevê a realização de estudos para transportar o gás da reserva de Vaca Muerta, na Argentina, até o Paraguai. 

Como revelou a reportagem, o plano inclui a possibilidade de que o gasoduto seja estendido até Mato Grosso do Sul, criando uma nova alternativa de suprimento para o mercado energético brasileiro.

A eventual entrada do gás argentino por MS ampliaria significativamente a arrecadação estadual, já que o ICMS incide sobre o ponto de importação do produto. 

Em entrevista ao Correio do Estado, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, explicou que Mato Grosso do Sul e Paraguai firmaram um termo de cooperação técnica para o desenvolvimento de estudos voltados à construção do gasoduto. 

Ele lembra que já existe um gasoduto entre a Bolívia e a Argentina, por onde a Bolívia fornecia cerca de 4 milhões de metros cúbicos por dia. Com a reversão desse fluxo – já efetivada –, a Bolívia deixou de exportar gás à Argentina, abrindo o caminho para que a infraestrutura seja usada no sentido oposto. O trecho revertido pode ser integrado a esse novo projeto.

“Estamos em parceria com o Paraguai para desenvolver esses estudos, com envolvimento do governo Federal e do Ministério de Minas e Energia. É um projeto que passa por Mato Grosso do Sul, e não pelo Rio Grande do Sul que tem outro traçado em discussão”, destacou.

O secretário revelou, ainda, que o Estado já recebe gás natural vindo da Argentina por meio do Gasbol, importado por empresas privadas, o que demonstra a viabilidade dessa alternativa de fornecimento. 

“Hoje, já temos gás argentino entrando no sistema brasileiro, mesmo sem a participação da Petrobras, o que fortalece ainda mais a possibilidade de uma rota pelo Paraguai”, disse.

O modelo em análise prevê um gasoduto com capacidade para 20 milhões de m³ diários, dos quais 10 milhões de m³ diários seriam consumidos pelo Paraguai e os outros 10 milhões de m³ diários seriam destinados ao Brasil, via Mato Grosso do Sul. 

“O Gasbol tem capacidade para 30 milhões de m³ e, hoje, opera com cerca de 10 [milhões de m³] a 12 milhões [de m³]. Ou seja, há espaço para esse volume adicional, sem necessidade de grandes obras complementares no trecho brasileiro”, acrescentou.